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3871871 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José do Cedro-SC
Provas:
O processo de licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. Analise as licenças que compõem o processo trifásico.

I.Licença Prévia (LP), que atesta a viabilidade ambiental da concepção e localização do empreendimento.
II.Licença de Instalação (LI), que autoriza o início da construção e implantação do empreendimento.

III.Licença de Operação (LO), que autoriza o início do funcionamento da atividade, após as devidas verificações.


Está correto o que se afirma em:
 

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Engenheiro Civil

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