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Respondida
3291791
Ano:
2024
Disciplina:
Serviço Social
Banca:
IBADE
Orgão:
Pref. Joinville-SC
Provas:
Assistente Social
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Assistência Social
Políticas Sociais
PNAS: Política Nacional de Assistência Social
A Política Nacional de Assistência Social é regida por um dos seguintes princípios democráticos:
A
primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;
B
descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;
C
respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
D
participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
E
centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
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