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Acerca do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à
Família (PAIF) é correto afirmar:
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Constitui princípio ético para a oferta da proteção
socioassistencial no Sistema Único de Assistência Social
(SUAS):
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Uma das diretrizes da interlocução institucional juvenil é
constituída por:
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Segundo a Lei Nº 13.019/2014, como é chamado o
instrumento por meio do qual as organizações da
sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos poderão
apresentar propostas ao poder público para que este
avalie a possibilidade de realização de um chamamento
público objetivando a celebração de parceria?
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3291797
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Joinville-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Joinville-SC
Provas:
São consideradas jovens as pessoas com idade entre:
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Baseado na Lei Nº 13.019/2014, é considerado uma das
diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria:
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Fundamentado na Lei Nº 13.019/2014, considera-se
chamamento público:
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Os serviços socioassistenciais são as atividades
continuadas que visem à melhoria de vida da população e
cujas ações, voltadas para as necessidades básicas,
observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos
na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Mediante ao
exposto, indique a alternativa correspondente a um dos
serviços socioassistenciais presentes no âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS).
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Um dos objetivos fundamentais da República Federativa
do Brasil é:
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O papel do Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (CREAS) no Sistema Único de Assistência
Social (SUAS) define suas competências que, de modo
geral, e compreende:
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