Magna Concursos
3213244 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

Segundo o Código Tributário Nacional, considere as afirmações abaixo.

I - Não é possível obter certidão positiva com efeitos de negativa quando houver depósito judicial da maior parte do valor controvertido.

II - A certidão positiva em que conste a suspensão da exigibilidade do crédito tributário tem os mesmos efeitos da certidão negativa.

III - Sujeito passivo em recuperação judicial não pode se enquadrar nas hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

IV - Havendo concessão de antecipação dos efeitos da tutela para suspender a exigibilidade do crédito tributário, o sujeito passivo estará dispensado do cumprimento de obrigação tributária acessória.

Quais estão corretas?

 

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