Questão 1166305

1166305 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
Direito de FamíliaDireito Conjugal

É correto afirmar:

a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, inexistindo em lei qualquer ressalva aos direitos dos nascituros.

O Código Civil prevê a hipótese de ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

A lei não autoriza a abertura de sucessão definitiva quanto aos ausentes sem a comprovação da morte.

As sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal, não serão averbadas em registro público.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta