- Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Contra a Liberdade Sexual (arts. 213 ao 216-A)Estupro (art. 213)
- Legislação EspecialLei 8.072/1990: Crimes Hediondos
- Jurisprudência
Julgue os itens que se seguem, referentes a crimes previstos no
Código Penal e na legislação extravagante.
De acordo com a jurisprudência atual do STF e do STJ, o
crime de estupro com violência presumida é considerado
crime hediondo.