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858567 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC
Provas:

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Considera-se egresso para efeitos da Lei de Execução Penal o liberado definitivo, pelo prazo de um ano a contar da saída do estabelecimento no qual estava recolhido, e o que estiver cumprindo livramento condicional, durante o período da prova.
 

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