Questão 1069540

1069540 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFT
Orgão: Pref. Araguaína-TO

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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assinale a alternativa CORRETA, que representa o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.

É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.

A contribuição para o FGTS não incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado.

A equivalência entre os regimes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da estabilidade prevista na CLT é econômica, sendo devidos valores a título de reposição de diferenças.

A estabilidade legal (decenal, prevista no art. 492 da CLT) é compatível com o FGTS.

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