A NBR 12216:1992 fixa as condições exigíveis na elaboração de projeto de estação de tratamento de água destinada à produção de água potável para abastecimento público. Segundo essa norma, as águas subterrâneas ou superficiais, provenientes de bacias não protegidas, com características básicas definidas na norma, e que possam enquadrar-se nos padrões de potabilidade, mediante processo de tratamento que não exija coagulação, são consideradas tipo: