Conforme o Art. 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino é livre à iniciativa privada. Nesses casos, são condições que devem ser atendidas pela iniciativa privada:
I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
II. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo poder público.
III. Capacidade de autofinanciamento e não ter fins lucrativos. IV. Integrar-se ao sistema de ensino das esferas federal, estadual e municipal somente nos ensinos fundamental e médio.
Quais estão corretas?
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Professor do Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano
30 Questões
Professor do Ensino Fundamental - Ciências
30 Questões
Professor do Ensino Fundamental - Geografia
30 Questões
Professor do Ensino Fundamental - História
30 Questões
Professor do Ensino Fundamental - Matemática
30 Questões
Professor do Ensino Fundamental - Português
30 Questões