Após a 2ª guerra mundial, com a Declaração Universal de 1948, criou-se um novo ramo do direito, que busca, por meio de tratados, a universalização de direitos. Trata-se de um conjunto de normas jurídicas internacionais que, pela convergência de vontades de Estados soberanos, objetivam a proteção do homem contra lesão ou ameaça de lesão do Estado.

Este novo ramo de direito mencionado no texto se refere ao