Magna Concursos
2883848 Ano: 2010
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Meritum
Orgão: Pref. Ferraz Vasconcelos-SP
Provas:
O plano diretor é obrigatório para cidades:
I – com mais de vinte mil habitantes.
II – integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
III – onde a propriedade urbana cumpre sua função social e atende as exigências fundamentais de ordenação da cidade.
IV – integrantes de áreas de especial interesse turístico.
V – inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
Estão errada (s):
 

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