Questão 1140192

1140192 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-SC

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Defensor Público
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Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais

A proibição do retrocesso garante que direitos humanos conquistados não sejam reduzidos. Sobre o tema é INCORRETO afirmar:

Trata-se de uma decorrência do princípio da confiança e da segurança jurídica.

A vedação ao retrocesso já foi utilizada pelo Supremo Tribunal Federal em matéria previdenciária, garantindo que direitos sociais não fossem alterados.

A dignidade da pessoa humana é preservada, em uma de suas vertentes, pelo entrincheiramento.

A vedação do retrocesso já foi aplicado em caso de direitos políticos, proibindo-se o retorno ao voto impresso.

Para doutrina majoritária, a vedação ao retrocesso é garantido como cláusula pétrea (Artigo 60, Parágrafo 4° , inciso IV).

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