Questão 3408882

3408882 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: IPRECON-SC

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Analista - Gestão Administrativa
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Santa Catarina - SCConcórdia-SC

Assinale a alternativa correta em relação ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) ocupantes de cargo de provimento efetivo do Município de Concórdia e ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Concórdia (IPRECON).

O IPRECON, fundação pública detentora de autonomia financeira e administrativa, tem por fim a administração do RPPS.

São segurados ativos do IPRECON somente os servidores em atividade titular de cargo de provimento efetivo do Município de Concórdia lotados em órgãos da Administração Direta.

O servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, ou emprego público, ou cargo ou função temporária, e o agente político deverão, obrigatoriamente, contribuir para o Regime Geral de Previdência Social.

São beneficiários do IPRECON, na condição de dependentes de primeira classe do segurado: o(a) cônjuge; o(a) companheiro(a); o filho não emancipado de qualquer condição, menor de vinte e quatro anos ou inválido.

A filiação dos segurados ao IPRECON é voluntária e decore de solicitação formal por escrito na entrada em exercício do cargo público de provimento efetivo no Município de Concórdia.

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