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Respondida
1194003
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-GO
Provas:
Juiz
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral,
A
a pena será aumentada da terça parte se o autor for ocupante de função de direção de órgão de sociedade de economia mista.
B
o sujeito ativo é apenas aquele que exerce cargo, emprego ou função remunerado.
C
é inadmissível o concurso de particular.
D
é incabível, em qualquer infração, a extinção da punibilidade no caso de reparação de dano.
E
apenas são puníveis as condutas dolosas.
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