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Respondida
745988
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
PC-CE
Provas:
Inspetor de Polícia
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Legislação Especial
Lei 8.072/1990: Crimes Hediondos
Sobre a Lei n º 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), é correto afirmar que
A
em relação ao crime de homicídio, com exceção do homicídio culposo, todas as demais formas são consideradas crimes hediondos.
B
o tráfico de drogas, o roubo – desde que praticado com emprego de arma de fogo e com restrição à l iberdade da vítima – e o estupro são considerados crimes hediondos.
C
as penas dos crimes hediondos são fixadas em regime integralmente fechado.
D
para obter progressão de regime, os condenados por crime hediondo, se reincidentes, devem cumprir ao menos 3/5 da pena.
E
o latrocínio (artigo 157, parágrafo 3º , CP), na sua forma tentada (e não consumada), não configura crime hediondo.
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