3353433
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Miraí-MG
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Miraí-MG
Provas:
- ConceitosConceito de Tributo
- Espécies TributáriasImpostos
- Espécies TributáriasContribuições de Melhoria
No Direito Tributário brasileiro, os tributos são classificados em diferentes espécies, cada uma com características e
finalidades específicas. A Constituição Federal de 1988 e o Código Tributário Nacional (CTN) são as principais normas que
regulam essa classificação, definindo as espécies de tributos como impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições
especiais e empréstimos compulsórios. Cada espécie possui particularidades quanto ao fato gerador, base de cálculo e
destinação dos recursos arrecadados, refletindo a diversidade das funções fiscais do Estado. Acerca das espécies de tributos no
Direito Tributário Brasileiro, assinale a alternativa correta.