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Respondida
2298334
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
UFU
Orgão:
UFU
Provas:
Enfermeiro
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Legislação Especial
Lei 10.741/2003: Estatuto do Idoso
Segundo o Estatuto do Idoso (lei 10.741/2003), constitui-se como crime
EXCETO
A
abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas quando obrigado por lei ou mandado.
B
apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa de sua finalidade.
C
realizar empréstimos bancários em seu nome, especialmente do tipo consignado em folha de pagamento de aposentadoria, de pensão ou de benefício social, sem sua expressa autorização escrita.
D
induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente.
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