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Respondida
2468255
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
QUADRIX
Orgão:
ABDI
Provas:
ADI Especialista - Licitações
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Atos Administrativos
Atributos, Características e Prerrogativas
Assinale a alternativa correta, tendo em vista a presunção de legitimidade dos atos administrativos.
A
A presunção de legitimidade não é inerente a todos os atos administrativos.
B
A presunção de legitimidade do ato administrativo possui caráter absoluto.
C
Diante da prova inequívoca da ilegalidade do ato, a presunção de legitimidade é afastada.
D
O Judiciário pode apreciar de ofício a nulidade de ato administrativo.
E
Ao agente público incumbe o ônus de provar que o ato por ele praticado é válido.
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