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Respondida
3465702
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-PR
Provas:
Procurador do Estado
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Conceitos
Princípios e Regras Jurídicas
Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Princípios
A EC n.º 132/2023 introduziu, expressamente, como diretrizes a serem observadas pelos tributos em geral
A
a neutralidade e a defesa do meio ambiente.
B
a capacidade econômica do contribuinte e a justiça tributária.
C
a simplicidade e a atenuação dos efeitos regressivos da tributação.
D
a neutralidade e a atenuação dos efeitos regressivos da tributação.
E
a transparência e a capacidade econômica do contribuinte.
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