O registrador não deve fazer constar no assento de óbito, mesmo diante de declaração de médico atestante, informação sobre a causa mortis que atente contra a dignidade do falecido e de seus familiares.

O traslado do assento de óbito de brasileiro ocorrido em país estrangeiro poderá ser realizado com a omissão de dados, sendo possível a posterior inserção das informações faltantes, por averbação, mediante autorização judicial.

O rol dos elementos que devem constar do assento de óbito é exemplificativo, de modo que cabe nele a inserção de informação acessória, voluntariamente prestada, acerca de eventual convivência comum do de cujus com terceiro.

É cabível procedimento de justificação judicial para o assento de óbito de pessoas desaparecidas em naufrágio, inundação, incêndio, terremoto ou qualquer outra catástrofe, se não for possível encontrar o cadáver para exame, sendo irrelevante a prova da presença de tais pessoas no local do desastre.

Compete ao juízo do local do falecimento apreciar pedido de justificação de óbito.