o reconhecimento da receita dá-se somente com o lançamento, que permite a identificação do devedor

as despesas compreendem os desembolsos, os compromissos e os encargos, quando imputados ao resultado

a Secretaria do Tesouro Nacional só considera como executada orçamentariamente a despesa com a sua liquidação

as receitas e despesas extra-orçamentárias integram o resultado patrimonial do exercício

as receitas e despesas antecipadas são rateadas pelos exercícios a que pertencerem