1907183
Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: SAMAE Caxias do Sul-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: SAMAE Caxias do Sul-RS
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Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Considerar a Lei Municipal nº 1.474/1966, que cria o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), para responder às questões de nº 37 e nº 38.
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A classificação dos serviços de água e esgotos, as taxas respectivas e as condições para a sua concessão serão estabelecidas em regulamento, baixado pelo Prefeito. As taxas serão fixadas isoladamente para a água e para o esgoto e calculadas de modo a ___________, em conjunto com outras rendas, a autossuficiência econômico-financeira do SAMAE
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