É um conjunto de normas e procedimentos destinado a organizar e facilitar o processo de licenciamento ambiental em uma região.

É um conjunto de normas para uso e ocupação do solo elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente para garantir o desenvolvimento da região amazônica.

É um instrumento técnico utilizado pelos municípios no âmbito do planejamento do uso e ocupação do solo urbano.

É um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente com caráter estratégico, que estabelece diretrizes de gestão territorial para alcance do desenvolvimento sustentável de uma região.

É um documento técnico que estabelece procedimentos ambientais para o licenciamento de atividades econômicas.