Questão 1095541

1095541 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Crédito TributárioExclusão do Crédito Tributário

Acerca do instituto da isenção, é correto afirmar que

implica em causa de extinção do crédito tributário.

representa modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, ainda que em função de condições a ela peculiares.

é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão, salvo disposição em contrário.

independe de lei quando prevista em contrato administrativo que especifique as condições e requisitos para sua concessão, os tributos a que se aplica e o prazo de sua duração.

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