Magna Concursos
1762662 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: HEMOPA
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Considerando a estruturação do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.

As taxas não poderão ter alíquota própria de impostos.

 

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