Magna Concursos
2115532 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RS
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Acerca do furto, julgue o item a seguir.

Em caso de furto de objeto de pequeno valor, é facultada ao juiz a aplicação de somente pena de multa, desde que o réu seja primário, sendo esse requisito subjetivo aferido suficientemente pela simples folha de antecedentes criminais do réu.

 

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