Questão 1707620

1707620 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESMP
Orgão: MPE-GO

Provas:

Assinale a alternativa incorreta:

A validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e forma prescrita ou não defesa em lei.

Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião, exceto quando forem bens de uso especial.

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