A Constituição de 1924 foi outorgada por D. Pedro I e organizou o Estado brasileiro em quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador.

A Constituição de 1967, substituta da Carta de 1937, restringiu o poder Executivo e aumentou a autonomia dos estados. O texto constitucional foi alterado por diversos decretos, sendo o mais notório o Ato Institucional nº 5.

Em 1891, Deodoro da Fonseca promulgou a nova Constituição, com a instituição do federalismo, da igualdade de todos perante a lei e da separação da Igreja do Estado.

Em 05 de outubro de 1988, foi promulgada a atual Constituição Federal, com a instituição de direitos individuais e de direitos trabalhistas.