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Respondida
694391
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-DFT
Provas:
Juiz
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
Constitui causa extintiva da punibilidade
A
a morte da vítima, no crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento.
B
a anulação, nos crimes de bigamia, do primeiro casamento.
C
o perdão, nos crimes de ação privada.
D
a perempção, nos crimes de ação pública.
E
a retratação, nos crimes de falso testemunho ou falsa perícia, desde que antes do trânsito em julgado da sentença do processo em que ocorreu o ilícito.
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