Transgredir preceitos deste Código.

Exercer a profissão sem que esteja devidamente habilitado nos moldes da legislação específica.

Usar o nome da Categoria Profissional das Secretárias e/ou Secretários para quaisquer fins, sem o endosso dos Sindicatos de Classe, em nível Estadual e da Federação Nacional nas localidades inorganizadas em Sindicatos.

Valer-se do nome da Categoria Profissional das Secretárias e/ou Secretários para quaisquer fins, sem o endosso dos Sindicatos de Classe e da Federação Nacional nas localidades inorganizadas em Sindicatos em nível Nacional.

Cassação do Registro Profissional na forma dos dispositivos legais e ou regimentais, através da Federação Nacional das Secretárias e Secretários.