Questão 1205227

1205227 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

Provas:

No que concerne às medidas de segurança, é correto afirmar que

a desinternação será sempre condicional, podendo ser restabelecida a situação anterior antes do decurso de um ano.

a internação só pode ocorrer em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

imposto o tratamento ambulatorial, não é possível posterior determinação de internação.

a liberação do tratamento ambulatorial é sempre definitiva e leva à extinção da pena.

a internação deve ser fixada por prazo determinado, entre um e três anos.

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