Questão 2729694

2729694 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPR
Orgão: IF-PR

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
Lei 8.112/1990: RJU

A Constituição da República de 1988, como regra, veda a acumulação remunerada de cargos e empregos públicos. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A

é possível a acumulação de dois cargos de professor com mais um cargo técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.

B

será permitida a acumulação de um cargo público de engenheiro na Administração Direta com um emprego de engenheiro numa empresa estatal.

C

a acumulação de cargos e empregos públicos será lícita caso se trate de dois cargos técnicos ou científicos.

D

havendo compatibilidade de horários, será permitida a acumulação de um cargo de professor com outro cargo técnico ou cargo científico.

E

um profissional da saúde poderá acumular cargo privativo de sua área de formação com outro cargo que não exija formação específica para ingresso.

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