Questão 2341701

2341701 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE

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Espécies de ContratoCompra e Venda (Art. 481 ao 532)

Na compra e venda com reserva de domínio,

a cláusula de reserva de domínio prescinde de forma escrita ou de registro para que valha contra terceiros.

o vendedor responde pelos riscos da coisa até a transferência da propriedade, independente de quando a tiver entregado ao comprador.

o comprador transfere a propriedade da coisa em garantia de pagamento do preço.

a mora opera ex re, executando-se a cláusula de reserva de domínio independentemente de protesto do título ou de interpelação judicial.

constituído o comprador em mora, o vendedor poderá recuperar a posse da coisa ou mover ação de cobrança das prestações vencidas e vincendas e o mais que lhe for devido.

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