Magna Concursos
3174394 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sobradinho-RS
Provas:

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é parcial, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

(_) A declaração da prescrição intercorrente não pode ser requerida ou declarada de ofício, dependendo de requerimento da parte interessada, o que será analisado em qualquer grau de jurisdição.

 

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