Magna Concursos
3061664 Ano: 2004
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF
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Julgue os seguintes itens, à luz do direito penal.
Segundo o Código Penal, a emoção e a paixão não são causas excludentes da imputabilidade penal.
 
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