Magna Concursos
1903114 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
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Crédito tributário foi constituído em virtude de redução tributária criminosa praticada por sociedade comercial. A empresa ingressou no juízo cível requerendo a anulação do processo administrativo fiscal e apresentou garantia de fiança bancária do pagamento integral do débito. Com isso, foi determinada a suspensão da execução.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, acerca da prática de crime contra a ordem tributária.

 

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