Questão 748725

748725 Ano: 2013
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BACEN

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Procurador do Bacen
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Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)
Crédito PúblicoDívida Ativa

Assinale a opção correta a respeito da dívida pública, regulamentada na LRF.

A emissão e o aceite de título não são considerados operações de crédito.

A emissão de títulos para pagamento do principal da dívida pública acrescido de juros é considerada operação de garantia para a instituição financeira

A concessão de garantia cabe a instituições financeiras sem vinculação com ente federativo.

Inclui-se na dívida pública consolidada ou fundada a realização de operações de crédito para amortização em prazo inferior a doze meses.

A dívida pública mobiliária é representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do BACEN, estados e municípios.

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