2598813
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ACESSE
Orgão: Pref. Ouro Branco-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ACESSE
Orgão: Pref. Ouro Branco-MG
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/90 foi um marco para crianças e adolescentes brasileiros, pois passou a considerá-los sujeitos de direito.
Sendo assim, estabeleceu direitos fundamentais desse público, que são