Conforme a Lei nº 9.394/96, art. 18, os sistemas municipais de ensino compreendem, entre outros, as instituições de
educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.
ensino fundamental criadas e mantidas pela iniciativa privada.
ensino médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.
educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada.
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