Magna Concursos
2218150 Ano: 2022
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FORTEC
Orgão: PROFNIT
Provas:

Com relação ao Período de Graça para desenho industrial, considere as seguintes assertivas:

I - A lei brasileira concede um período de graça de 180 dias, antes da data do depósito que é equivalente à da prioridade reivindicada, para o criador do desenho industrial divulgá-lo sem comprometer a novidade.

II - Durante essa salvaguarda, o criador pode comercializar o seu desenho sem que ele perca a "novidade" e pode, mesmo assim, apresentar o seu pedido de registro.

III - Considerando que a salvaguarda é limitada no tempo, é aconselhável manter o desenho confidencial até o depósito do pedido.

IV - O criador goza de direitos exclusivos sobre o desenho industrial durante o período de graça.

Das assertivas apresentadas:

 

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