Questão 2586109

2586109 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE

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Defensor Público
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IntroduçãoDireitos Constitucionais

Sobre os direitos constitucionais dos trabalhadores é

garantido seguro-desemprego ao trabalhador, em qualquer hipótese, desde que respeitados os períodos de carência.

direito do trabalhador o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

garantida a licença-paternidade, nos termos da lei, com duração mínima de trinta dias.

direito da trabalhadora a licença-maternidade de 180 dias, podendo retornar ao trabalho após pelo menos 120 dias, desde que indenizada pelo período restante.

garantida a irredutibilidade de salário, salvo motivos de caso fortuito ou força maior, referendados pelo sindicato da categoria ou pelo Judiciário.

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