Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Considerar a Lei Federal nº 8.666/1993 - Lei das Licitações para responder às questões de nº 31 e nº 32.
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, denomina-se:
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Questão presente nas seguintes provas
