Questão 1150984

1150984 Ano: 2009
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Provas:

A respeito da Ordem Social e princípios constitucionais da seguridade social, assinale a opção incorreta.

As contribuições sociais da empresa podem ter alíquotas diferenciadas.

O orçamento da seguridade social dos entes federados descentralizados é distinto do orçamento da União.

Poderá haver contribuição social do trabalhador sobre o lucro e o faturamento.

A lei definirá critério de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde.

Pode ser dada remissão para as contribuições sociais do empregado retidas pelas empresas no pagamento dos salários.

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