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Respondida
144973
Ano:
2019
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
FCC
Orgão:
Pref. Manaus-AM
Provas:
Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
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Amazonas - AM
Manaus-AM
A Lei municipal nº 2.385, de 27 de dezembro de 2018, que institui o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município de Manaus (CARF-M), estabelece que
A
as Câmaras Julgadoras reunir-se-ão, ordinariamente, duas vezes por semana.
B
o Tribunal Pleno reunir-se-á, extraordinariamente, até três vezes por semana, conforme convocação da Presidência.
C
o Tribunal Pleno reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por semana.
D
o Tribunal Pleno reunir-se-á, ordinariamente, uma vez ao mês.
E
as Câmaras Julgadoras reunir-se-ão, extraordinariamente, até três vezes por semana, conforme convocação da Presidência.
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