1257997
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CDCA-DF
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CDCA-DF
Provas:
Com base na Resolução CONANDA n.º 170/2014, julgue o item a seguir.
Embora a decisão tomada pelo conselho tutelar deva ser imediata e integralmente cumprida pelo destinatário, se ele questioná-la judicialmente, ficará isento de cumpri-la até que a decisão seja avaliada pelo Poder Judiciário.