De acordo com a Lei 11.638/07, serão classificados no intangível, os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.

A lei 11.638/07 eliminou a possibilidade introduzida pela Lei 6.404/76, de uma empresa, de forma espontânea, avaliar os ativos por seu valor de mercado quando este é superior ao custo, ou seja, de proceder a reavaliação.

A partir da vigência da Lei 11.638/07 foi extinta a possibilidade de manutenção e apresentação de saldos na conta lucros acumulados no balanço patrimonial, sendo com isso, exigida a exclusão definitiva dessa conta nos planos de contas das sociedades por ações.

A Lei 11.638/07 ao modificar a estrutura do patrimônio líquido, também alterou a forma de registro das doações e subvenções para investimentos, não mais permitindo o seu registro diretamente em uma reserva de capital, devendo transitar pelo resultado para sua posterior transferência à reserva de lucro – reserva de incentivos fiscais.

A Lei 11.638/07 em seu texto desobriga as companhias fechadas com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) da elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.