Acerca da legislação especial penal, julgue os itens a seguir.
Segundo a Lei de Abuso de Autoridade, considera-se autoridade somente quem exerce cargo, emprego ou função pública de chefia ou comando.
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Acerca da legislação especial penal, julgue os itens a seguir.
Segundo a Lei de Abuso de Autoridade, considera-se autoridade somente quem exerce cargo, emprego ou função pública de chefia ou comando.
