Magna Concursos
1851021 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCOM
Provas:

Prescrição é a extinção de uma ação ajuizável, em virtude da inércia de seu titular, durante certo lapso de tempo, na ausência de causas preclusivas de seu curso. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência convencional, mas se isso não ocorrer, a parte a quem aproveita pode alegála em qualquer grau de jurisdição.

 

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