Questão 1214001

1214001 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE

Provas:

A principal distinção entre imunidade tributária e isenção tributária é que

as imunidades estão expressamente previstas na CF e nas leis; e as isenções se referem a fatos não abrangidos pela hipótese de incidência.

as imunidades estão previstas na CF; e as isenções, no texto infraconstitucional.

as isenções estão previstas na CF; e as imunidades, no texto infraconstitucional.

as imunidades se referem ao aspecto subjetivo do contribuinte; e as isenções, ao elemento objetivo do fato gerador.

as isenções se referem ao aspecto subjetivo do contribuinte; e as imunidades, ao elemento objetivo do fato gerador.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta